Termos de Uso – CliOdonto

Última atualização: 18/04/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma CliOdonto, de titularidade de ROCHA CODE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.835.363/0001-92.

Ao utilizar o sistema, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos.

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1. Objeto

O CliOdonto é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à gestão de clínicas odontológicas, incluindo funcionalidades como agenda, prontuário, controle financeiro e atendimento.

2. Cadastro e acesso

• O acesso à plataforma pode exigir cadastro prévio;
• O usuário é responsável pela veracidade das informações;
• O acesso é pessoal e intransferível;
• O usuário deve manter suas credenciais seguras.

3. Responsabilidades do usuário

O usuário se compromete a:

• utilizar o sistema de forma lícita e ética;
• não violar direitos de terceiros;
• não utilizar o sistema para fins ilegais;
• proteger dados pessoais sob sua responsabilidade;
• respeitar a legislação aplicável, incluindo LGPD.

4. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• A CONTRATANTE (clínica ou profissional responsável pelo uso do sistema) atua como CONTROLADORA dos dados pessoais inseridos na plataforma;
• A ROCHA CODE SOFTWARE LTDA, responsável pela plataforma CliOdonto, atua como OPERADORA, realizando o tratamento de dados pessoais exclusivamente conforme as instruções da controladora e para viabilizar a prestação dos serviços.

A CONTRATANTE é responsável por:

• definir as finalidades e bases legais do tratamento;
• garantir a legitimidade da coleta dos dados;
• atender aos direitos dos titulares de dados.

5. Dados inseridos na plataforma

A CONTRATANTE é responsável pelos dados inseridos no sistema, especialmente dados de pacientes e informações clínicas, na qualidade de controladora dos dados pessoais.

A CONTRATANTE declara possuir legitimidade para o tratamento dos dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde, conforme a legislação aplicável.

6. Uso do sistema e disponibilidade

O CliOdonto é disponibilizado na modalidade SaaS, podendo sofrer atualizações, melhorias ou manutenções a qualquer momento.

• não garantimos disponibilidade ininterrupta;
• podem ocorrer manutenções programadas;
• falhas técnicas podem ocorrer eventualmente.

7. Integrações e extensão CliOdonto Agent

O sistema pode integrar-se a ferramentas de terceiros, incluindo o WhatsApp Web, por meio da extensão CliOdonto Agent.

O uso dessas integrações depende das regras e políticas dos respectivos serviços terceiros.

A plataforma poderá utilizar serviços de terceiros (suboperadores), como hospedagem, envio de mensagens e integrações, garantindo a adoção de padrões adequados de segurança.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, incluindo:

• controle de acesso;
• registros de auditoria;
• segregação de dados entre clientes;
• proteção contra acesso não autorizado.

Os usuários da CONTRATANTE são responsáveis pela proteção de suas credenciais de acesso, dispositivos e ambiente de utilização, devendo adotar medidas adequadas para evitar acesso não autorizado à plataforma.

9. Incidente de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a ROCHA CODE SOFTWARE LTDA, responsável pela plataforma CliOdonto, compromete-se a comunicar a CONTRATANTE em prazo razoável, fornecendo informações necessárias para avaliação e adoção das medidas cabíveis.

10. Direitos dos titulares

A ROCHA CODE SOFTWARE LTDA, por meio da plataforma CliOdonto, poderá auxiliar a CONTRATANTE no atendimento aos direitos dos titulares de dados, incluindo acesso, correção e exclusão, quando aplicável.

11. Retenção e exclusão de dados

Após o término da relação contratual, os dados poderão ser excluídos ou disponibilizados à CONTRATANTE, conforme solicitação, respeitadas obrigações legais.

12. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o sistema, incluindo código, interface e funcionalidades, pertencem à ROCHA CODE SOFTWARE LTDA.

É proibida a reprodução, cópia ou engenharia reversa sem autorização.

13. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “como está”.

• não nos responsabilizamos por uso indevido do sistema;
• não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos dados;
• não garantimos ausência de erros ou falhas.

14. Planos e cobrança (quando aplicável)

O acesso ao sistema pode estar sujeito a planos pagos.

• valores podem ser alterados mediante aviso prévio;
• o não pagamento pode resultar em suspensão;
• o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento.

15. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de:

• violação destes termos;
• uso indevido da plataforma;
• exigência legal.

16. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento.

17. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

18. Contato

Site: https://cliodonto.com
E-mail: rochacodesoftware@gmail.com
Empresa: ROCHA CODE SOFTWARE LTDA